Condições de Venda

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre SuperHubby Investimentos Comerciais Lda que é uma sociedade unipessoal por quotas, com capital social de 28.000€ com sede na 

Rua Santos Bernardes 32 A, 2580-462 Torres Vedras , registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de Identificação de Pessoa Coletiva NIF 513.901.221 doravante

designada por "SuperHubby-Pão em Casa" e as pessoas que desejem efetuar comprar através do Website da Internet www.paoemcasa.pt doravante designadas por "Utilizador".

2º A marca PaoemCasa, é uma marca registada, propriedade da SuperHubby.

2.º Estas condições aplicam-se a cada unidade franquiada da marca PaoemCasa, que são todas elas independentes contabilisticamente da SuperHubby.

3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

ARTIGO 1 – OBJECTO

1.  As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.paoemcasa.pt. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “confirmar”, após ter utilizado o dispositivo on-line selecionando  “Adicionar ao carrinho de compras”:
a) O Utilizador receberá o orçamento para confirmação dos artigos selecionados.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

Registar-se em www.paoemcasa.pt, disponibilizando para o efeito as informações pedidas, nomeadamente Morada, Contacto Telefónico, E-mail.
b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A unidade de franquia Pão em Casa honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a unidade PaoemCasa compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 5. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado ou validado pela unidade PaoemCasa no caso do pagamento no final do período, dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas será feita por um distribuidor da unidade PaoemCasa e não terá quaisquer custos acrescidos. 
2. Cada unidade PaoemCasa compromete-se a entregar os produtos encomendados até às 8H, esforçando-se sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.
3. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente para o seguinte número: 964202015 ou enviar um e-mail para [email protected]

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

1. Todos os preços PVP C/ IVA Incluído
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, as entregas serão facturadas com o preço que foi considerado no processo de encomenda.
3. Cada unidade PaoemCasa Casa propõe ao Utilizador várias modalidades de pagamento, podendo estar disponível só parte delas:

             a) Pagamento no acto da encomenda através da loja online

             b) Pagamento no final do mês, após recepção da factura (disponível em algumas unidades e após aprovação de crédito)

              c) Pagamento por Débito Directo no final do mês, após recepção da factura (disponível em algumas unidades)

               d) Pagamento por Cartão de Crédito (VISA, Mastercard) – em breve

         4. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após validação da encomenda pelo site. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 ARTIGO 5 – POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela unidade de franquia PaoemCasa. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail da unidade (ver lista em: https://paoemcasa.pt/contacto-franquiados)  até às 12H do dia anterior à entrega. As instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria, serão enviadas pela unidade de franquia PaoemCasa, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A unidade de franquia PaoemCasa  compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
4. Cada unidade PaoemCasa possui livro de reclamações. Contacte o responsável para o solicitar.

 ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da SuperHubby e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.